Sancionada lei que assegura promoção dos professores

O governador Jaques Wagner sancionou, nesta segunda-feira (3), a Lei de nº 12.603, de 3 de dezembro de 2012, que estabelece progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por intermédio do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas instituído pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012) e destinado também a coordenadores pedagógicos.

O curso possibilita progressão com ganho médio de 14%, sendo a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013. Para ter direito às promoções será preciso frequência mínima nas duas etapas do curso, que será realizado pela Universidade de Brasília (UnB), na modalidade a Distância (EAD), com duração de 120 horas.

Promoção retroativa - De acordo com a lei, a primeira promoção será retroativa a novembro deste ano. Para ter direito a essa promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do curso (60 horas), cumprindo o mínimo de 75% da carga horária. O mesmo acontecerá com a segunda promoção - ela ocorrerá após a finalização total do curso, também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.

Estágio probatório - Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (mais de 2.300), a Secretaria da Educação vai instituir nova edição do curso nesses anos para garantir a promoção a esse grupo de profissionais. O projeto regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho.

Inscrições para curso atualização - Os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino têm até esta quinta-feira (6) para efetivar a inscrição no Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas, que dá direito a promoção na carreira. Até o momento, mais de 86,5% dos 26.494 docentes em efetivo exercício na rede pública estadual já se inscreveram vaga. As inscrições estão disponíveis no Portal da Universidade de Brasília (UnB), entidade responsável pela realização do curso.

“Já alcançamos um número positivo de inscrições. A iniciativa é muito importante, pois permite um diálogo simultâneo com todos os professores, focado nos programas que a Secretaria da Educação vem desenvolvendo, além de contribuir para a atualização da prática pedagógica em sala de aula dos educadores”, destaca Irene Cazorla, diretora do Instituo Anísio Teixeira (IAT), unidade de formação da Secretaria da Educação.

Fonte: SEC